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A transmissão de informações pela internet pode ser objeto de atrasos arbitrários, que fogem ao nosso controle. Os usuários, através desse termo, reconhecem que nem nós e nem nossos parceiros poderemos ser responsabilizados por prejuízos advindos desses atrasos.

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Ao acessar o site da Afon – Associação Filantrópica Online, pessoa física ou jurídica, fica ciente do comprometimento à cumprir sobre as disposições contidas na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem como outros dispositivos legais aplicáveis, procedendo de forma legal e adequada no tratamento de dados pessoais que possa vir a ser necessário ao relacionamento entre as partes que obrigam-se:

1. Tratar os dados pessoais apenas nos termos legalmente permitidos, em especial recolhendo, registrando, organizando, conservando, consultando ou transmitindo os mesmos, apenas e somente quando observada a legalidade do tratamento nos termos da lei de privacidade vigente, seja nos casos em que o titular tenha dado o consentimento inequívoco ou nos demais casos legalmente previstos em que prescinda do consentimento;
2. Tratar os dados de modo compatível com as finalidades para os quais tenham sido recolhidos;
3. Conservar os dados apenas durante o período necessário para cumprimento das finalidades a que foram destinados, garantindo a sua confidencialidade;
4. Implementar as medidas técnicas e de governança necessárias para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito deles;
5. Informar imediatamente a outra Parte, devendo prestar toda a colaboração necessária a qualquer investigação que venha a ser realizada, caso exista algum incidente de segurança, ou suspeita dela, independentemente de colocar ou não em risco a segurança e integridade dos Dados Pessoais tratados;
6. Garantir aos titulares dos dados pessoais tratados o exercício dos direitos de informação, acesso e oposição;
7. Assegurar que os respetivos colaboradores ou os prestadores de serviços externos por si contratados e que venham a ter acesso a dados pessoais no contexto do Contrato cumpram as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, designadamente, não cedendo ou divulgando tais dados pessoais a terceiros, nem deles fazendo uso para quaisquer fins que não os estritamente consentidos pelos respetivos titulares.